Causas do Crime e Privação Habitacional: Uma Análise Positivista Adaptada ao Contexto Urbano Contemporâneo

O positivismo sociológico relaciona variáveis sociológicas com o crime. Shaw e McKay (1942) apontaram alguns fatores característicos das áreas vulneráveis e causais da delinquência juvenil, como a privação económica, e propuseram o conceito de "(des)organização social". Merton (1938) sugere que o crime emerge da discrepância entre objetivos sociais e meios disponíveis, levando indivíduos vulneráveis a recorrer ao crime para compensar esta desigualdade.

No debate, discutimos a aplicação destas teorias à realidade atual da cidade do Porto, mais especificamente, à privação habitacional das populações vulneráveis. Abordamos o aumento do custo de vida em zonas urbanas sensíveis e o impacto da gentrificação e das ações do sistema, focadas em impulsionar a economia da cidade, em detrimento do apoio social aos residentes em situações vulneráveis. Ainda, que não tenhamos abordado dados estatísticos que comprovassem estas relações causais, refletimos sobre como estes fatores poderão ser algumas das causas contemporâneas do aumento da criminalidade no século XXI. Aplicando a Teoria da Anomia (Merton, 1938), indivíduos privados do direito à habitação podem recorrer a atos criminosos, por forma a recuperá-lo.

Além do que foi debatido, considero duas causas imunes ao tempo: a transmissão de valores e normas dentro dos sistemas familiares, como forma de manutenção da ocorrência de atos criminosos (Goodwin & Davis, 2011; Saladino et al., 2021); e a marginalização e o preconceito de que as populações vulneráveis são constantemente alvo, tanto por parte dos cidadãos como por parte do sistema, que limita o seu acesso a recursos básicos de vida, nomeadamente a habitação, gerando um ciclo vicioso de tensão, revolta e criminalidade (Juntunen et al., 2022). Concluo que vários fatores mantêm os atos criminosos entre as populações vulneráveis e que, numa sociedade em constante transformação, as causas desses atos se adaptam às suas características vigentes. As teorias positivistas ainda são úteis, mas os novos fenómenos exigem uma análise mais profunda e adaptada ao contexto atual, que vá além das relações de causa-efeito, interpretando também o enquadramento social, psicológico e cultural que gera a criminalidade.

Maria Manuel Branco

Bibliografia

Goodwin, V. & Davis, B. 2011. Crime families: Gender and the intergenerational transfer of criminal tendencies. Trends & issues in crime and criminal justice no. 414. Canberra: Australian Institute of Criminology. https://doi.org/10.52922/ti271887

Juntunen, C. L., Pietrantonio, K. R., Hirsch, J. K., Greig, A., Thompson, M. N., Ross, D. E., & Peterman, A. H. (2022). Guidelines for psychological practice for people with low-income and economic marginalization: Executive summary. American Psychologist, 77(2), 291–303. https://doi.org/10.1037/amp0000826

Merton, R. K. (1938). Social Structure and Anomie. American Sociological Review, 3(5), 672-682. https://www.jstor.org/stable/2084686

Saladino, V., Mosca, O., Petruccelli, F., Hoelzlhammer, L., Lauriola, M., Verrastro, V., & Cabras, C. (2021). The vicious cycle: Problematic family relations, substance abuse, and crime in adolescence: A narrative review. Frontiers in Psychology, 12, Article 673954. https://doi.org/10.3389/fpsyg.2021.673954

Shaw, C. R., & McKay, H. D. (1942). Juvenile Delinquency and Urban Areas. Univ. Chicago Press.