Reflexão Crítica sobre Racismo Institucional e Violência Policial: Análise Comparativa de Perspetivas em Documentos Sociopolíticos

Este trabalho tem como objetivo comparar o posicionamento de três documentos relativamente à mesma temática, bem como oferecer uma reflexão crítica.

O artigo "Negro drama. Racismo, segregação e violência policial nas periferias de Lisboa" ilustra uma profunda crítica de como a sociedade, em geral, contribui para a manutenção do racismo institucional (Raposo, O., et al., 2019). Já a notícia intitulada "Cidadão agredido por polícias no Bairro Alto. PSP abre inquérito e garante que homem teve «comportamento agressivo»" descreve um episódio de violência entre um cidadão e dois polícias (Figueiredo I. A., 2022). Por último, o RASI (2023), oferece uma análise exaustiva de dados sobre a segurança pública em Portugal e um panorama detalhado da criminalidade, com estatísticas e estratégias para melhorar a segurança no país.

Após ler o artigo, destaco cinco tópicos pertinentes. Primeiramente, o impacto negativo dos media, que publicam notícias sensacionalistas e pouco claras, reforçando visões estigmatizadoras, sem explorar profundamente as causas dos conflitos. A força policial, moldada pelo racismo institucional enraizado no Estado, que usa a violência como uma ferramenta comum de controlo sobre as minorias. Ainda, a disposição geográfica dos bairros, que se encontram isolados do resto da população, perpetuando a exclusão e estigmatização destas comunidades. A desigualdade existente entre portugueses e afrodescendentes, ao nível do acesso à educação e ao trabalho, que é uma consequência do racismo institucional vigente. Finalmente, o vocabulário quotidiano que usamos —"pretos" e "mitras" —, que reforça a exclusão, moldando a forma como estas pessoas são vistas/tratadas (Raposo, O., et al., 2019).

Após ler a notícia, pude confirmar a ideia exposta no artigo de que os media relatam acontecimentos nas notícias de forma pouco elucidativa, deixando em suspenso quem, de facto, teria sido o verdadeiro agressor, mesmo depois de estar referido na própria que há filmagens que comprovam a agressão policial (Figueiredo I. A., 2022).

O RASI (2023), contrasta fortemente com o posicionamento do artigo e vai de encontro com o da notícia, pois foca-se apenas na criminalidade e nas operações de controlo, falhando em abordar como estas políticas afetam, especificamente, as minorias. Ainda, não faz qualquer menção à violência policial e não reconhece as tensões que emergem dos confrontos da polícia para com as comunidades marginalizadas. Além disso, apresenta um retrato da criminalidade, afirmando: "A criminalidade grupal (...) tem apresentado maior incidência (...) nas Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), caracterizando-se maioritariamente pela formação espontânea de grupos de jovens (...), motivados porfatores de lealdade e identificação de grupo com o bairro, com o género musical ou meio escolar frequentado (...)" (RASI, 2023). Este excerto expressa uma visão extremamente superficial e simplifica um fenómeno social que é muito complexo, ignorando fatores estruturais e sociais profundos como socioeconómicos, racismo, exclusão social, desigualdade de oportunidades e a constante estigmatização destas comunidades.

Concluindo, os três documentos apresentam abordagens distintas sobre a mesma temática. Evidencio a falta de uma análise precisa e profunda, tanto nos media quanto no relatório, sobre a violência policial. Em contraste, o artigo expõe uma crítica social robusta, promovendo a desconstrução de ideologias dogmáticas e considerando aspetos que vão além do óbvio.

O relatório, enquanto ferramenta para melhorar a segurança, deveria abordar o problema da violência policial, da mesma forma que a imprensa tem a responsabilidade de disseminar informação objetiva. Assim, observamos o sistema a proteger as suas instituições (a força policial, neste caso) até quando erram, agindo em detrimento da população.

Para rematar, associar atos delinquentes a residentes de bairros até é legítimo, visto que estes, de facto, ocorrem. No entanto, é essencial reconhecer o que está a causar estes atos: a constante marginalização e exclusão que sofrem, nas várias dimensões das suas vidas, gerando revolta e culminando em disrupção e criminalidade. O estereótipo confirma-se, não por refletir a natureza inata destas pessoas, mas por ser reforçado pela própria sociedade. Portanto, para enfrentar estas questões tão complexas, são essenciais abordagens justas/profundas, que vão além dos comportamentos visíveis e interpretem causas subjacentes.

Maria Manuel Branco

Bibliografia

Figueiredo, I. A. (2022, agosto 15). Cidadão agredido por polícias no Bairro Alto. PSP abre inquérito e garante que homem teve comportamento agressivo. IGAI também investiga. Observador. https://observador.pt/2022/08/15/cidadao-agredido-por-policias-no-bairro-alto-psp-instaura-inquerito-e-garante-que-homem-teve-comportamento-agressivo/

Raposo, O., et al. (2019). Negro drama. Racismo, segregação e violência policial nas periferias de Lisboa. Revista Crítica de Ciências Sociais, (119), 5-28 https://doi.org/10.4000/rccs.8937

Sistema de Segurança Interna (2023). Relatório Anual de Segurança Interna. Secretaria-Geral do Sistema de Segurança Interna. https://www.sg.mai.gov.pt